NOSSOS SERVIÇOS

Confira nossos serviços

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DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Assessoria na esfera administrativa;
  • Consultoria e defesas perante e Tribunal de Contas;
  • IS;
  • Revisão fiscal;
  • Pareceres.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Consultoria;
  • Contrato de licenças de marcas, patentes, de tecnologia, serviços técnicos e software;
  • Contrato de franquia ("Franchising");
  • Direitos autorais.

SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • Consultoria;
  • Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis;
  • Seguro de vida em grupo;
  • Responsabilidade civil e outros.

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Consultoria;
  • Imposto de Renda IR;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI
  • Imposto sobre produtos de Mercadorias e Serviços ICMS;
  • Imposto sobre operações Financeiras – IOF e sobre Movimentação Financeira;
  • CPMF;
  • PIS, COFINS e demais contribuições sociais;
  • Incentivos fiscais;
  • Contencioso administrativo e judicial em todos níveis;
  • Isenções e imunidades;
  • SAT/FAP;
  • Terço constitucional de férias.

RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS TRIBUTÁRIOS

PARA MUNICÍPIOS:

  • De alíquotas de contribuição ao SAT/FAP;
  • Terço constitucional de férias;
  • Recuperação administrativa do FGTS Não Opt;
  • Revisional de dívidas, INSS / CEF/ energia elétrica.

EMPRESAS PRIVADAS / HOSPITAIS:

  • Recuperação administrativa do FGTS Não Opt;
  • Terço constitucional de férias (Empresas Privadas);
  • Revisional de dívidas.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

  • Direito de Família / Divórcios;
  • Direito das Obrigações / Contratos;
  • Direito de Sucessões (Inventário e Partilhas);
  • Direito das Coisas / Possessórias: Reintegração de posses, usucapião.

COMERCIAL:

  • Consultoria em questões cíveis e comerciais em geral;
  • Direito Imobiliário, societário e mercado de capitais;
  • Litígios cíveis e comerciais em todos os níveis;
  • Indenizações.

DIREITO BANCÁRIO

  • Empréstimos bancários e entre empresas relacionadas;
  • Garantias reais fidejussórias;
  • Financiamento de projetos;
  • Reorganização de dívidas e recuperação de créditos;
  • Leasing nacional e internacional;
  • Financiamento de importações e exportações;
  • Operações de câmbio, "hedges", "swaps", derivativos e mercados de futuros;
  • Investimentos externos – off- shores, trust, fundações;
  • Fundos de ações e renda fixa, fundos de investimento estrangeiros e "venture capital";
  • Regulamentos do Banco Central;
  • Estruturação de operações financeiras na venda de bens;
  • Revisional de dívidas.

DIREITO ECONÔMICO E CONCORRENCIAL

  • Consultoria sobre abuso do poder econômico e Direito do Consumidor;
  • Contencioso perante os órgãos de defesa da concorrência e do consumidor;
  • Atos de concentração econômica, aquisições, fusões e incorporações.

DIREITO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA PARA MUNICÍPIOS

  • Assessoria na esfera administrativa;
  • Compulsório Eletrobrás;
  • Recuperação dos resíduos do FGTS de ex-funcionários não-optantes (janeiro de 1967 a outubro de 1988);
  • Consultoria e defesas perante o Tribunal de Contas;
  • ISS / Revisão fiscal.

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